Nova MP 1.045/2021 nos traz o Novo BEm e os detalhes das Reduções e Suspensões
A volta do BEm Os acordos são válidos por 120 dias e podem ser prorrogados por ato do Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias. Na Redução de contratos poderemos: - Realizar Redução de 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário; - Realizar Redução de 50% proporcional de jornada de trabalho e de [...]