Quando o assunto é a Declaração do Imposto de Renda, é comum acabar surgindo várias dúvidas a respeito do assunto. E uma dessas dúvidas bastante frequentes é a respeito da Restituição do Imposto de Renda. 

Mas afinal, você sabe o que é a Restituição do Imposto de Renda? E quem tem direito? 

Para esclarecer as principais dúvidas, no artigo de hoje, vamos falar sobre o que é a Restituição do IR, os contribuintes poderão receber e quando serão feitos os pagamentos este ano. Acompanhe!

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O que é a Restituição do Imposto de Renda?

De uma forma bem resumida, a Restituição do Imposto de Renda é o pagamento referente ao valor que o contribuinte pagou a mais de imposto no último ano tributável. 

Ou seja, caso você tenha feito o pagamento dos impostos a mais ao Fisco, terá direito a receber o valor dessa diferença dos impostos, a chamada restituição.   

Como saber se você tem direito a Restituição?

Para determinar quem tem direito a Restituição, a Receita Federal leva em conta diversos fatores, como o modelo de tributação, os gastos dedutíveis que foram declarados, entre outros. 

E para saber se você tem direito ao pagamento da Restituição do Imposto de Renda, é necessário fazer a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda. 

Após fazer a análise das informações que foram enviadas, se ficar comprovado que você fez pagamentos a mais do que o valor que deveria, no ano tributável, a Receita Federal irá fazer a devolução deste valor por meio da restituição. 

Em geral, é possível verificar essa informação através do aplicativo da Receita (Meu Imposto de Renda). Ou ainda, através do site da Receita Federal na seção Consulta Restituições IRPF. 

Quais as datas para liberação dos lotes?

É importante ressaltar que o pagamento das restituições aos contribuintes é feito através de lotes. 

Embora a entrega tenha sido prorrogada este ano, como já mencionamos aqui no artigo, o prazo para início dos pagamentos da restituição permanecesse o mesmo. Confira quais são as datas: 

  • 1º Lote: 31/05/2021
  • 2º Lote: 30/06/2021
  • 3º Lote: 30/07/2021
  • 4º Lote: 31/08/2021
  • 5º Lote: 30/09/2021

Alguns grupos de preferências, tendem a receber a Restituição antes, como idosos, pessoas portadoras de doenças graves ou pessoas com deficiência.  

Caso você tenha direito à restituição, e não se encaixe nesse perfil,  de um modo geral, não é possível saber exatamente quando será feita a liberação. Por isso, é importante verificar nos canais da Receita Federal ( no Site ou no Aplicativo Meu Imposto de Renda) um dia antes ou no dia da liberação de cada lote para saber se o seu pagamento será feito.  

Por que é tão importante fazer a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda?

Como você pode acompanhar ao longo do artigo, para saber se você tem direito a receber a Restituição este ano, é de fundamental importância fazer a entrega da Declaração do imposto de renda. 

Além disso, ao fazer a entrega da declaração você evita problemas como “cair na malha fina” da Receita. Ou outros transtornos ainda mais graves, como cometer o crime de sonegação de Impostos. 

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