O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Para quem deseja abrir um negócio, o MEI pode ser uma excelente opção, pois oferece diversas vantagens, como facilidade de registro, baixo custo de manutenção e uma carga tributária reduzida.
No entanto, para abrir um MEI é preciso seguir algumas regras e procedimentos. Neste artigo, vamos mostrar como abrir um MEI de maneira simples e descomplicada.
Quem pode ser MEI?
O primeiro passo para abrir um MEI é verificar se a atividade que deseja exercer é permitida nessa modalidade. O MEI abrange uma lista de atividades permitidas e é importante checar se a sua atividade se enquadra nessa lista. Alguns critérios também precisam ser seguidos para ter direito a categoria. Confira quem pode ser MEI:
• Quem não quer formar sociedade de qualquer tipo (MEI não pode ter sócios);
• Não é proprietário ou sócio de alguma outra empresa;
• Ter, no máximo, um empregado contratado;
• Que o ramo de atuação seja permitido na condição de MEI;
• Ter faturamento máximo anual de até R$81 mil por ano;
• Não ser Servidor Público Federal em atividade.
Em seguida, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro do MEI. Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos, como CPF, RG, comprovante de endereço e título de eleitor. O processo de cadastro é simples e pode ser feito de forma totalmente online.
Após o cadastro, é preciso emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento comprova a condição de MEI e é necessário para obter o registro na Junta Comercial. O CCMEI pode ser emitido gratuitamente no Portal do Empreendedor. Com o CCMEI em mãos, é hora de registrar o MEI na Junta Comercial. Esse registro é obrigatório e deve ser feito na cidade em que a empresa será estabelecida. Para isso, é necessário levar o CCMEI, o RG e o comprovante de endereço até a Junta Comercial.
Após o registro na Junta Comercial, é preciso obter o Alvará de Funcionamento. Esse alvará é emitido pela prefeitura e comprova que a empresa está autorizada a funcionar na cidade. O processo de obtenção do alvará pode variar de acordo com a cidade, mas geralmente envolve a apresentação do CCMEI, do registro na Junta Comercial e de um comprovante de endereço.
Com todos esses passos concluídos, o MEI está pronto para começar a funcionar. É importante lembrar que, mesmo sendo uma modalidade simplificada de empresa, o MEI precisa cumprir algumas obrigações legais, como a emissão de notas fiscais e o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Vale a pena ser MEI?
O MEI oferece diversas vantagens para quem deseja empreender, como a redução de custos e a simplificação das obrigações fiscais e contábeis. Se você está pensando em abrir um negócio, o MEI pode ser uma excelente opção. Basta seguir os passos descritos neste artigo e começar a empreender com mais facilidade e segurança.
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