O regime tributário Lucro Presumido é uma alternativa cada vez mais procurada por empresas que buscam uma forma simplificada de apurar impostos. Neste artigo, vamos descobrir como funciona o Lucro Presumido, explorando suas vantagens e desvantagens, além de fornecer um guia passo a passo para ajudar você a calcular corretamente sua base de tributação dentro desse regime. Continue lendo para entender mais sobre essa opção e veja se ela é a escolha certa para o seu negócio.

 

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários disponíveis no Brasil, utilizado principalmente por empresas de pequeno a médio porte que desejam simplificar o cálculo dos impostos. Em vez de calcular o IRPJ e a CSLL com base no lucro real da empresa, utiliza-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para determinar o lucro tributável. Este percentual varia conforme a atividade econômica da empresa, podendo ser, por exemplo, 8% para atividades comerciais e 32% para serviços.

É importante entender que o Lucro Presumido não se limita apenas ao cálculo do Imposto de Renda. Esse regime também impacta a apuração de outras contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas optantes por este regime também devem considerar a obrigatoriedade do recolhimento do PIS e COFINS sobre a receita bruta, com alíquotas que dependem da atividade exercida. A simplicidade no cálculo é uma das principais razões que convencem muitas empresas a optar por esse regime, visto que minimiza as obrigações acessórias.

O Lucro Presumido está disponível para as companhias que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões (valor vigente conforme ano-base). Organizações que excedem esse limite devem considerar o Lucro Real. Além disso, determinadas atividades, como instituições financeiras, são obrigadas a adotar o Lucro Real, sem a possibilidade de optar pelo Lucro Presumido.

Empresas de menor complexidade contábil encontram no Lucro Presumido uma forma atrativa de simplificar suas obrigações fiscais, enquanto ainda permanecem competitivas no mercado. No entanto, é crucial manter uma documentação precisa e transparente de todas as operações para evitar qualquer problema com a Receita Federal, caso ocorram fiscalizações ou auditorias.

Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido

Vantagens do Lucro Presumido
Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é a simplicidade no cálculo dos tributos.

Menor Burocracia

Ao escolher este regime, as empresas podem evitar a complexidade de calcular o lucro real, facilitando a gestão tributária. Além disso, a previsibilidade na tributação pode auxiliar no planejamento financeiro, já que é possível estimar previamente os valores a serem pagos.

Alíquotas Reduzidas

Dependendo da atividade exercida, as alíquotas de presunção aplicáveis podem ser menores do que aquelas do lucro real. Isso pode resultar em uma carga tributária menos onerosa, principalmente para negócios que têm uma margem de lucro acima dos percentuais de presunção. Desvantagens do Lucro Presumido
Por outro lado, o Lucro Presumido não é vantajoso para todas as empresas. Uma das principais desvantagens é que para empresas com margens de lucro abaixo das presunções, a carga tributária pode acabar sendo maior.

Limitações no Planejamento

Esse regime fiscal limita o uso de créditos de PIS e Cofins, reduzindo as possibilidades de planejamento e economia tributária. Ademais, esse regime é exclusivo para certas empresas, com um faturamento limitado, o que pode restringir o crescimento da companhia. Dessa forma, é essencial analisar minuciosamente o perfil e os números da empresa antes de decidir pelo Lucro Presumido.

Critérios para Optar pelo Lucro Presumido

Ao considerar adotar o regime de Lucro Presumido, é essencial entender os critérios que determinam se essa é a opção mais viável para sua empresa. Primeiramente, analise o faturamento do seu negócio. Este regime é indicado para empresas que não ultrapassam o limite de R$ 78 milhões de receita bruta no ano-calendário anterior.

Outro ponto fundamental é o tipo de atividade que sua empresa exerce. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para atividades comerciais, industriais e de serviços em geral, exceto para algumas categorias específicas, como instituições financeiras, que não podem optar por esse regime.

A aplicação de alíquotas também deve ser considerada. No Lucro Presumido, as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são aplicadas sobre uma margem de lucro presumida, que varia conforme a atividade exercida. Esta é uma diferença relevante em comparação a outras modalidades de tributação, como o Lucro Real.

Custo de compliance também deve ser avaliado. O Lucro Presumido geralmente exige menos obrigações acessórias em comparação ao Lucro Real, reduzindo o custo com contabilidade e tempo dedicado ao cumprimento de tais obrigações.

Considere também a situação fiscal da sua empresa. Empresas que possuem muitos abatimentos e deduções podem não se beneficiar tanto do Lucro Presumido quanto do Lucro Real, que permite deduzir esses valores.

Por último, mas não menos importante, é necessário avaliar a estratégia de crescimento do seu negócio, já que mudanças frequentes no regime tributário podem não ser a melhor abordagem. Optar pelo Lucro Presumido pode ser adequado quando a empresa visa simplicidade e previsibilidade nos impostos devidos. Analisar esses critérios com cuidado ajudará a determinar se o Lucro Presumido é realmente a melhor escolha para seu contexto empresarial.

Passo a Passo para Calcular o Lucro Presumido

  1. Reúna todas as receitas brutas da sua empresa durante o período desejado. Elas podem incluir vendas de produtos e prestação de serviços.
  2. Incida o percentual de presunção sobre a receita bruta. Para empresas de serviços, por exemplo, o percentual normalmente é de 32%. Já para empresas comerciais, o percentual é de 8%. Verifique qual percentual se aplica ao seu caso específico.
  3. Calcule o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A base de cálculo para o IRPJ é geralmente de 15% sobre o lucro presumido, enquanto a CSLL normalmente é tributada a uma alíquota de 9%.
  4. Considere outros tributos como o PIS e COFINS, aplicando as alíquotas correspondentes ao seu tipo de atividade sobre a receita bruta. Em geral, estas alíquotas são de 0,65% para PIS e 3% para COFINS.
  5. Somatize todos os impostos calculados, e você terá o valor total de tributos a serem pagos no regime do Lucro Presumido.

Importante destacar que o cálculos devem ser acompanhados de uma boa gestão financeira e contábil. As informações devem ser cuidadosamente verificadas para assegurar que todos os valores e alíquotas aplicadas estão corretas para evitar problemas futuros com a Receita Federal.