Desoneração da folha de pagamento: o que é?

Desonerar significa tirar o ônus ou a obrigação de algo. Nesse sentido, a desoneração da folha de pagamento significa uma forma de substituir a contribuição previdenciária de alguma empresa por outro tributo, que deve cair sobre a receita bruta.

Entenda o conceito de receita bruta

A receita bruta, em resumo, é o total de entradas de uma empresa em certo período. Ou seja, o total recebido pela empresa, seja em vendas ou prestação de serviços.

Leis regulam a desoneração da folha de pagamento

Em 2011 criou-se a Lei de número 12.546, que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. O intuito da criação da lei era fomentar os negócios e gerar renda e empregos no mercado, com previsão de término até o fim de 2021.

Como é feito o recolhimento?

O recolhimento dos tributos pode ser feito de duas formas: a contribuição sobre a folha de pagamento (método tradicional) e a contribuição sobre a receita bruta (ou desoneração da folha de pagamento).

Na primeira opção, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações de sua equipe contratada.

Por outro lado, na segunda opção, a contribuição é feita a partir do recolhimento de um percentual da receita bruta da empresa.

13º salário e suas particularidades

Para empresas que se enquadram na desoneração da folha de pagamento de forma exclusiva, não há o recolhimento de 20% sobre o 13° salário.

Como acontece em casos de atividades simultâneas?

Em alguns casos a empresa é composta por algumas atividades que o benefício contempla e outras que não. Portanto, essa situação resulta na chamada contribuição mista.

Assim, uma parcela decai diretamente na folha de pagamento dos colaboradores. Enquanto outras atividades incidem na receita bruta dos produtos que se qualificam.

Desoneração da Folha de Pagamento foi prorrogada até 2023

Quando o benefício da desoneração da folha de pagamento foi criado, a previsão para o seu fim era dezembro do ano de 2021. No entanto, prorrogou-se a medida por 2 anos. Assim, o novo fim do benefício será em 31 de dezembro de 2023.

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