Como a sonegação de impostos pode prejudicar uma empresa?

Como empresário, você sabe bem que o sistema tributário e fiscal brasileiro é bastante complexo. E com tantas exigências, muitas vezes, é difícil saber se está cometendo algum tipo de ilegalidade, não é mesmo?

Para evitar problemas para você e para o seu negócio, é fundamental conhecer a respeito do assunto. No artigo de hoje, vamos mostrar o que é sonegação de impostos, quais os problemas que sua empresa pode enfrentar ao sonegar impostos e como evitá-los. Confira!

De forma bem objetiva, a sonegação de impostos ocorre quando uma empresa ou pessoa física omite ou deixa de pagar os impostos, por meio da ocultação de informações, como rendimentos ou atividades realizadas.

Este é um tipo de prática ilegal, costuma ser cometido por aqueles que não desejam pagar ou querem pagar um valor inferior de impostos devidos. Seja por má fé, ou até mesmo, por falta de conhecimento.

Levando para o aspecto das empresas, como você bem sabe, nem sempre é fácil pagar os impostos de forma adequada. No entanto, este tipo de ato (sonegação de impostos) pode ocasionar problemas graves e prejudicar a empresa e, em muitos casos, o proprietário e os sócios também.

Existem diferentes tipos de sonegação de impostos, entre os mais comuns estão:

Alteração indevida dos valores dos produtos ou serviços: Acontece quando a empresa vende um produto ou serviço por um determinado valor, entretanto, coloca um valor inferior na Nota Fiscal a fim de pagar menos impostos;

Ocultar documentos financeiros da empresa: Esse processo também é conhecido como vendas sem nota. Ocorre quando a empresa realiza algum tipo de venda, mas deixa de emitir a nota fiscal, com o objetivo de esconder a sua movimentação financeira e assim não pagar os impostos devidos aos órgãos competentes;

Utilização de “laranjas”: Ocorre quando o dono da empresa, coloca os dados de um terceiro também chamado de “laranja” como proprietário do negócio. Este tipo de recurso costuma ser utilizado por donos de empresas que querem declarar um valor inferior ao Imposto de Renda da pessoa física.

A sonegação de impostos, é considerada um crime pois envolve uma ação intencional ou não de ocultação de informações, que resulta em um pagamento menor do que o valor a ser pago pela empresa aos órgãos competentes. Como os exemplos que mencionamos no tópico anterior.

Já a inadimplência, ocorre quando você deixa de pagar algum imposto. Nesses casos, pode ser considerado um descumprimento administrativo.

Como você sabe, sonegação de impostos é um crime e está prevista nas leis: Lei 4.729/ 65 e também na lei 8.137/ 90.

Existem dois tipos de multas que variam conforme sonegação foi revelada:

1ª Hipótese: Caso a Receita Federal descubra a sonegação dos impostos, poderá ser acrescida ao total da dívida, uma multa no valor de até 75% sobre o valor devido, mais juros moratórios. Ou seja, a dívida mais a multa e os juros.

2ª Hipótese: Caso a empresa reconheça o erro e informe o problema à Receita Federal, poderá ser acrescida ao total da dívida, uma multa no valor de até 20% sobre o valor devido, mais juros moratórios. Ou seja, a dívida mais a multa e os juros.

Em casos ainda mais graves, podem haver diversas consequências como: O dono ou os sócios podem ser responsabilizados por fraude, ou em caso de recorrência, estão suscetíveis a uma pena de 6 meses até 2 anos de prisão.

Há situações também, que a Receita Federal solicita a penhora dos bens para pagamento dos débitos.

Como você viu ao longo do artigo, o que diz sonegação fiscal pode ocasionar diversos problemas para seu negócio. E para evitar situações como essas, é fundamental contar com apoio de uma equipe especializada.

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